Política de Privacidade — Formulário de candidatura

O presente aviso descreve o tratamento dos dados pessoais de quem se candidata, através do formulário online dedicado (Google Form), a participar no percurso de formação em soft skills “Step Up Your Game”, nos termos do artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

Os dados pessoais fornecidos através do preenchimento do Formulário são tratados por:

• soc. coop. Pot in Pot, com sede em viale Europa 6, 75100 Matera (MT), Itália — NIF/P.IVA 01356070779

Os dados recolhidos através do formulário de candidatura são tratados para gerir a seleção dos participantes no percurso de formação e para comunicar com os candidatos durante esse processo. Base jurídica: consentimento do titular dos dados (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), expresso no momento do envio da candidatura.

O fornecimento dos dados solicitados no formulário de candidatura (assinalados como obrigatórios) é necessário para poder apresentar a candidatura e ser considerado para a seleção: na ausência desses dados não será possível concluir o envio da candidatura.

Os dados pessoais recolhidos através do Formulário são os seguintes:

• Dados pessoais e de contacto: nome, apelido, endereço de email, contacto telefónico (utilizado exclusivamente para comunicações relacionadas com o curso), data de nascimento, local de residência, género.
• Situação profissional/académica: se o candidato estuda, trabalha ou nenhuma das duas situações.
• Disponibilidade: confirmação de poder participar em todos os dias do percurso formativo, requisito necessário para a candidatura.
• Motivação: resposta livre a perguntas sobre as motivações e expectativas relativamente à participação.
• Dados fornecidos voluntariamente — O envio facultativo, explícito e voluntário de dados pessoais através do Formulário ou de outros canais de contacto do projeto implica a posterior recolha desses dados, que serão tratados exclusivamente para responder aos pedidos recebidos.

Os candidatos menores de idade (15-17 anos, identificados a partir da data de nascimento indicada no formulário) podem apresentar a sua candidatura, mas a participação efetiva nas atividades está sujeita ao consentimento de um progenitor ou tutor legal — um requisito organizativo distinto do consentimento para o tratamento de dados pessoais (para o qual, como indicado na Política de Privacidade relativa ao formulário de subscrição da newsletter, a idade mínima do RGPD já é cumprida a partir dos 15 anos).

O formulário de candidatura não recolhe o contacto do progenitor/tutor: este consentimento é obtido apenas em caso de seleção. Nesse caso, os candidatos menores de idade receberão um email de confirmação com o formulário oficial de inscrição e o formulário de consentimento para a utilização de imagens em anexo: ambos deverão ser assinados por um progenitor ou tutor legal e entregues, assinados, no primeiro dia de atividades.

A participação efetiva está, assim, sujeita à apresentação destes formulários devidamente assinados.

O tratamento será efetuado através de meios eletrónicos, com medidas de segurança adequadas. O acesso aos dados será limitado ao pessoal autorizado ou a fornecedores externos designados como subcontratantes.

Os dados são recolhidos e tratados através do Google Forms e armazenados no Google Drive, no âmbito da conta Google Workspace da organização, regida pelo Google Workspace Data Processing Addendum, que prevê as garantias exigidas pelo RGPD para eventuais transferências de dados para países terceiros.

Política de privacidade da Google: https://policies.google.com/privacy 

Os dados recolhidos através do formulário de candidatura serão conservados durante 3 anos a partir do encerramento administrativo do projeto (as atividades terminam a 31 de maio de 2027; o encerramento administrativo e financeiro ocorre nos meses seguintes): um prazo exigido pelas regras de prestação de contas dos financiamentos Erasmus+, para permitir eventuais controlos e verificações por parte da Agência Italiana para a Juventude (Agenzia Italiana per la Gioventù), a entidade financiadora. Caso, no final desse período, ainda estejam em curso controlos ou verificações relacionados com o projeto, os dados serão conservados até à sua conclusão.

Os dados serão partilhados com a INOVA+ – Innovation Services SA (Portugal), parceira do projeto, para efeitos de seleção dos candidatos portugueses. Tratando-se de uma transferência entre organizações sediadas no Espaço Económico Europeu, não são necessárias garantias adicionais além das habitualmente previstas pelo RGPD.

Os titulares dos dados podem exercer, a qualquer momento, os direitos previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD, entre os quais:

• acesso aos dados
• retificação ou eliminação
• limitação do tratamento
• oposição ao tratamento
• revogação do consentimento (sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado anteriormente)

Os titulares dos dados têm ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo do seu país de residência, ou junto do Garante italiano para a proteção de dados pessoais (Garante per la protezione dei dati personali, www.garanteprivacy.it), competente para o responsável pelo tratamento, caso considerem que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável.

Os pedidos podem ser enviados ao Responsável para o seguinte contacto: info@potinpot.it

Ao enviar a candidatura, o titular dos dados declara ter tomado conhecimento do presente aviso e presta o seu consentimento ao tratamento dos dados para as finalidades acima indicadas.

Data: 7 de setembro de 2026