Política de Privacidade

O presente aviso descreve a forma como é gerido o formulário de subscrição da newsletter do projeto “Step Up Your Game” (doravante o “Formulário”), no que respeita ao tratamento dos dados pessoais das pessoas que o preenchem, nos termos do artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

Os dados pessoais fornecidos através do preenchimento do Formulário são tratados por:

• soc. coop. Pot in Pot, com sede em viale Europa 6, 75100 Matera (MT), Itália — NIF/P.IVA 01356070779

Os dados pessoais recolhidos serão tratados para a seguinte finalidade:

• Subscrição da newsletter — Envio de comunicações informativas relacionadas com o projeto “Step Up Your Game” (candidaturas abertas, laboratórios, materiais e resultados do projeto). Base jurídica: consentimento do titular dos dados (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD). O envio das newsletters é feito através do Mailchimp (The Rocket Science Group, LLC) e/ou diretamente através do endereço de email da equipa do projeto.

Política de privacidade do Mailchimp: https://mailchimp.com/legal/privacy/ 

O fornecimento de dados através deste Formulário é inteiramente facultativo e destina-se apenas a receber atualizações sobre o projeto: não constitui inscrição nem candidatura a qualquer atividade. Uma eventual participação nas atividades do projeto (laboratórios, campanha de advocacy, validação do toolkit) será feita através de um formulário próprio (Google Form), para o qual será fornecida uma informação de privacidade específica e distinta no momento da abertura das candidaturas.

Os dados pessoais recolhidos através do Formulário são os seguintes:

• Dados para a subscrição da newsletter — Nome, endereço de email, categoria (jovem dos 15 aos 20 anos / educador ou trabalhador da área da juventude), país.
• Dados fornecidos voluntariamente — O envio facultativo, explícito e voluntário de dados pessoais através do Formulário ou de outros canais de contacto do projeto implica a posterior recolha desses dados, que serão tratados exclusivamente para responder aos pedidos recebidos.

O Formulário pode ser preenchido de forma autónoma por quem já tenha atingido a idade mínima exigida para prestar validamente o consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais no respetivo país de residência (14 anos em Itália, 13 anos em Portugal). Uma vez que o projeto se dirige a jovens a partir dos 15 anos, todos os participantes já cumprem este requisito. Caso um utilizador com idade inferior preencha ainda assim o Formulário, o Responsável procederá à eliminação imediata dos dados recolhidos assim que tenha conhecimento da situação.

O tratamento será efetuado através de meios eletrónicos, com medidas de segurança adequadas. O acesso aos dados será limitado ao pessoal autorizado ou a fornecedores externos designados como subcontratantes.

Os dados são tratados na sede do Responsável e através de ferramentas digitais utilizadas para a gestão do Formulário e das comunicações (Google Drive para arquivo, Mailchimp para o envio das comunicações). Alguns dados podem ser tratados através de serviços fornecidos por terceiros, o que pode implicar a transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, o tratamento é realizado em conformidade com as garantias previstas no RGPD.

Os dados pessoais serão conservados pelo tempo estritamente necessário para atingir a finalidade acima indicada e, em qualquer caso, até à revogação do consentimento ou, o mais tardar, até 12 meses após a conclusão do projeto (31 de maio de 2027).

Os dados poderão ser tratados por pessoas autorizadas pelo Responsável e por eventuais fornecedores de serviços técnicos (por exemplo, plataformas digitais), designados como subcontratantes nos termos do art. 28.º do RGPD. Os dados poderão ainda ser comunicados à INOVA+ – Innovation Services SA (Portugal), parceira do projeto, exclusivamente para as finalidades acima indicadas.

Os titulares dos dados podem exercer, a qualquer momento, os direitos previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD, entre os quais:

• acesso aos dados
• retificação ou eliminação
• limitação do tratamento
• oposição ao tratamento
• revogação do consentimento (sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado anteriormente)

Os titulares dos dados têm ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo do seu país de residência, ou junto do Garante italiano para a proteção de dados pessoais (Garante per la protezione dei dati personali, www.garanteprivacy.it), competente para o responsável pelo tratamento, caso considerem que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável.

Os pedidos podem ser enviados ao Responsável para o seguinte contacto: info@potinpot.it

Ao preencher o Formulário, o titular dos dados declara ter tomado conhecimento do presente aviso relativo ao tratamento de dados pessoais.

Data: 4 de setembro de 2026